<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › ISBD view
DELMANTO, Celso

Infrações penais na incorporação, loteamento e corretagem de imoveis - São Paulo : Saraiva, 1976 - 234 p.

Observações iniciais Primeira parte - Na incorporação imobiliária Capítulo 1 - Notas gerais Capítulo 2 - Falsa afirmação em incorporação Capítulo 3 - Ainda a mesma falsa afirmação Capítulo 4 - Uso indevido de bens ou haveres Capítulo 5 - As contravenções Capítulo 6 - Negociação de incorporação sem cumprimento das exigências preliminares Capítulo 7 - Omissão da indicação de ônus, açoes e ocupações Capítulo 8 - Não-celebração de contratos Capítulo 9 - Sonegação de orçamento em incorporação por empreitada Capítulo 10 - Paralisação ou atraso excessivo na construção Capítulo 11 - Disposições e notas finais Segunda parte - Nos loteamenos Terceira parte - Na corretagem de imóveis


Direito

Escola Nacional de Administração Pública

Escola Nacional de Administração Pública

Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
<
Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

Powered by Koha