Código de conduta da alta administração federal : normas complementares e legislação correlata /
Comissão de Ética Pública da Presidência da República. --
- 5. ed. rev. e atual.
- Brasília : Presidência da República, 2013.
- 175 p.
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 Decreto de 26 maio de 1999 Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002 Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002 Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002 Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 Resolução nº 1, de 13 de setembro de 2000 Nova explicativa Resolução nº 2, de 24 de outubro de 2000 Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000 Resolução nº 4, de 7 de junho de 2001 Resolução nº 5, de 7 de junho de 2001 Resolução nº 6, de 25 de julho de 2001 Nova explicativa Resolução nº 7, de 14 de fevereiro de 2002 Resolução interpretativa nº 8, de 25 de setembro de 2003 Resolução nº 9, de 20 de maio de 2005 Declaração confidencial de informações Nota explicativa Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 Perguntas e respostas I. Presente e brindes II. Seminários e outros eventos III. Conflitos entre autoridades IV. Propostas de emprego V. Hospedagem VI. Rendimento de assessores VIII. Investimentos VIII. Quarentena IX. Eleições X. Atividades paralelas XI. uso de veículos oficiais XII. Declaração confidencial de informações XIII. Clareza de posições XIV. Partidos políticos XV. Nepotismo
9788560171187
Ética
Comissão de Ética
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 Decreto de 26 maio de 1999 Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002 Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002 Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002 Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 Resolução nº 1, de 13 de setembro de 2000 Nova explicativa Resolução nº 2, de 24 de outubro de 2000 Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000 Resolução nº 4, de 7 de junho de 2001 Resolução nº 5, de 7 de junho de 2001 Resolução nº 6, de 25 de julho de 2001 Nova explicativa Resolução nº 7, de 14 de fevereiro de 2002 Resolução interpretativa nº 8, de 25 de setembro de 2003 Resolução nº 9, de 20 de maio de 2005 Declaração confidencial de informações Nota explicativa Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 Perguntas e respostas I. Presente e brindes II. Seminários e outros eventos III. Conflitos entre autoridades IV. Propostas de emprego V. Hospedagem VI. Rendimento de assessores VIII. Investimentos VIII. Quarentena IX. Eleições X. Atividades paralelas XI. uso de veículos oficiais XII. Declaração confidencial de informações XIII. Clareza de posições XIV. Partidos políticos XV. Nepotismo
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