GAUDENZI, Patrícia Bressan Linhares
Previdência complementar : lei complementar nº 109/2001 - Bahia : Editora Podivm, 2010 - 124 p. - Coleção Leis Especiais para Concursos ; v. 21 .
Capítulo I. O regime de previdência complementar no Brasil Capítulo II. Introdução à previdência complementar (arts. 1º a 5º) a) Elementos jurídicos b) Princípios norteadores c) Partes: as entidades e o Estado Capítulo III. Planos de benefícios de caráter previdenciário: critérios comuns (arts. 6º a 11) a) Padrões mínimos e modalidades b) Partes: os participantes c) Reservas técnicas, provisões e fundos d) Regulamento do plano e) Contratação de resseguro Capítulo IV. Planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar (arts. 12 a 25) a) Patrocinadores e instituidores b) Institutos obrigatórios (benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e auto-patrocínio) c) Adesão ao plano e aplicação do regulamento e das condições contratuais d) Plano de custeio e) Contribuições vertidas ao plano f) Superávit: destinação g) Déficit: equacionamento h) Demonstrações contábeis i) Dever de divulgação e transparência j) Retirada de patrocínio e extinção do plano Capítulo V. Planos de benefício de entidades abertas de previdência complementar (arts. 26 a 30) a) Tipos de planos b) Institutos obrigatórios (portabilidade e resgate) c) Ativos garantidores das reservas técnicas, das provisões e dos fundos d) Limites definidos por órgão regulador e) Venda dos planos de benefícios e a corretagem Capítulo VI. Entidades fechadas de previdência complementar (arts. 31 a 35) a) Características próprias e a ausência de finalidade lucrativa b) Limitações à sua atuação c) Autorização prévia do órgão regulador d) Classificações: quanto ao plano e quanto aos seus patrocinadores ou instituidores e) Estrutura mínima obrigatória: conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva Capítulo VII. Entidades abertas de previdência complementar (arts. 36 a 41) a) Características próprias b) Limitações à sua atuação c) Autorização prévia do órgão regulador d) Demonstrações financeiras Capítulo VIII. Fiscalização (arts. 41 a 43) a) Procedimentos de fiscalização e responsabilidades dos dirigentes b) Nomeação do administrador especial nas entidades fechadas c) Nomeação do diretor fiscal nas entidades abertas Capítulo IX. Intervenção e liquidação extrajudicial (arts. 44 a 62) a) Intervenção b) Liquidação extrajudicial c) Disposições comuns à intervenção e liquidação extraconjugal Capítulo X. Regime disciplinar (arts. 63 a 67) Capítulo XI. Disposições gerais (arts. 68 a 79) a) Contribuições dos empregadores e o contrato de trabalho b) Tratamento tributário c) Vedações para contratação com partes ligadas d) Competência privativa do órgão regulador das entidades fechadas e) Aplicação subsidiária da legislação do seguro f) Nomeação dos órgãos reguladores da previdência complementar g) Prescrição do direito às prestações não pagas h) Planos de assistência a saúde e financeira das entidades fechadas i) Adaptação obrigatório das entidades abertas sem fins lucrativos e das sociedades seguradoras j) Vigência e aplicação
8577612058
Previdência Social
Legislação
Previdência complementar : lei complementar nº 109/2001 - Bahia : Editora Podivm, 2010 - 124 p. - Coleção Leis Especiais para Concursos ; v. 21 .
Capítulo I. O regime de previdência complementar no Brasil Capítulo II. Introdução à previdência complementar (arts. 1º a 5º) a) Elementos jurídicos b) Princípios norteadores c) Partes: as entidades e o Estado Capítulo III. Planos de benefícios de caráter previdenciário: critérios comuns (arts. 6º a 11) a) Padrões mínimos e modalidades b) Partes: os participantes c) Reservas técnicas, provisões e fundos d) Regulamento do plano e) Contratação de resseguro Capítulo IV. Planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar (arts. 12 a 25) a) Patrocinadores e instituidores b) Institutos obrigatórios (benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e auto-patrocínio) c) Adesão ao plano e aplicação do regulamento e das condições contratuais d) Plano de custeio e) Contribuições vertidas ao plano f) Superávit: destinação g) Déficit: equacionamento h) Demonstrações contábeis i) Dever de divulgação e transparência j) Retirada de patrocínio e extinção do plano Capítulo V. Planos de benefício de entidades abertas de previdência complementar (arts. 26 a 30) a) Tipos de planos b) Institutos obrigatórios (portabilidade e resgate) c) Ativos garantidores das reservas técnicas, das provisões e dos fundos d) Limites definidos por órgão regulador e) Venda dos planos de benefícios e a corretagem Capítulo VI. Entidades fechadas de previdência complementar (arts. 31 a 35) a) Características próprias e a ausência de finalidade lucrativa b) Limitações à sua atuação c) Autorização prévia do órgão regulador d) Classificações: quanto ao plano e quanto aos seus patrocinadores ou instituidores e) Estrutura mínima obrigatória: conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva Capítulo VII. Entidades abertas de previdência complementar (arts. 36 a 41) a) Características próprias b) Limitações à sua atuação c) Autorização prévia do órgão regulador d) Demonstrações financeiras Capítulo VIII. Fiscalização (arts. 41 a 43) a) Procedimentos de fiscalização e responsabilidades dos dirigentes b) Nomeação do administrador especial nas entidades fechadas c) Nomeação do diretor fiscal nas entidades abertas Capítulo IX. Intervenção e liquidação extrajudicial (arts. 44 a 62) a) Intervenção b) Liquidação extrajudicial c) Disposições comuns à intervenção e liquidação extraconjugal Capítulo X. Regime disciplinar (arts. 63 a 67) Capítulo XI. Disposições gerais (arts. 68 a 79) a) Contribuições dos empregadores e o contrato de trabalho b) Tratamento tributário c) Vedações para contratação com partes ligadas d) Competência privativa do órgão regulador das entidades fechadas e) Aplicação subsidiária da legislação do seguro f) Nomeação dos órgãos reguladores da previdência complementar g) Prescrição do direito às prestações não pagas h) Planos de assistência a saúde e financeira das entidades fechadas i) Adaptação obrigatório das entidades abertas sem fins lucrativos e das sociedades seguradoras j) Vigência e aplicação
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