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Regularização fundiária plena : referências conceituais / Secretaria Nacional de Programas Urbanos. -- - Brasília : Ministério das Cidades, 2007. - 296 p.

Apresentação geral. Curso a distância em regularização fundiária de assentamentos informais urbanos - Raquel Rolnik O programa papel passado - Celso Santos Carvalho Regularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros - Edésio Fernandes O significado do estatuto da cidade para os processos de regularização fundiária no Brasil - Betânia Alfonsin Regularização fundiária de terras da união - Ellade Imparato e Nelson Saule Regularização fundiária - Venicio Antonio de Paula Salles Regularização fundiária e procedimentos administrativos - Carlos Aguiar e Tereza Borba Planos diretores, aspectos urbanísticos e ambientais na regularização - Laura Machado de Mello Bueno e Pedro Cauê Mello Rosa Monteiro

9788560133451


Direito Agrário
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