Direito à cidade, à inovação e a políticas urbanas
- Brasília : CGEE, jun. 2011
O início do século XXI foi marcado por uma extraordinária conscientização global sobre temas como mudança climática e pobreza, que colocam desafios ao campo disciplinar e profissional do planejamento e dos estudos urbanos e regionais. Em países tão diversos como a Índia onde a pobreza tem raízes numa acelerada migração rural-urbana e se manifesta no trabalho informal e temporário e nas favelas e os Estados Unidos onde muitas décadas de políticas públicas criaram simultaneamente processos de guetização e suburbanização , somos confrontados a complexos legados de exclusão e de estigmatização territorial. No Brasil, o movimento pelo direito à cidade é gestado nos anos sessenta do século passado; em função do período ditatorial, toma forma apenas no capítulo da política urbana da Constituição Federal de 1988; no entanto, seu produto de maior impacto é a Lei nº 10.257 de 2001, denominada de Estatuto da Cidade. Esse processo aponta para uma nova forma de conceber a questão urbana no Brasil e busca o combate das desigualdades por meio da democratização do acesso à terra urbanizada e à habitação nas cidades, bem como a democratização do processo de gestão urbana
O início do século XXI foi marcado por uma extraordinária conscientização global sobre temas como mudança climática e pobreza, que colocam desafios ao campo disciplinar e profissional do planejamento e dos estudos urbanos e regionais. Em países tão diversos como a Índia onde a pobreza tem raízes numa acelerada migração rural-urbana e se manifesta no trabalho informal e temporário e nas favelas e os Estados Unidos onde muitas décadas de políticas públicas criaram simultaneamente processos de guetização e suburbanização , somos confrontados a complexos legados de exclusão e de estigmatização territorial. No Brasil, o movimento pelo direito à cidade é gestado nos anos sessenta do século passado; em função do período ditatorial, toma forma apenas no capítulo da política urbana da Constituição Federal de 1988; no entanto, seu produto de maior impacto é a Lei nº 10.257 de 2001, denominada de Estatuto da Cidade. Esse processo aponta para uma nova forma de conceber a questão urbana no Brasil e busca o combate das desigualdades por meio da democratização do acesso à terra urbanizada e à habitação nas cidades, bem como a democratização do processo de gestão urbana
