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Ávila, Humberto

Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos / Humberto Ávila - 7. ed., ampl. e atual. - [São Paulo] : Malheiros, 2007. - 190 p. ; 21 cm

Bibliografia: p. [183]-190

Conteúdo: 1. Considerações introdutórias. -- 2. Normas de primeiro grau: princípios e regras (2.1. Distinções preliminares. 2.2. Panorama da evolução da distinção entre princípios e regras. 2.3. Critérios de distinção entre princípios e regras. 2.4. Proposta de dissociação entre princípios e regras). -- 3. Normas de segundo grau: postulados normativos (3.1. Introdução. 3.2. Postulados hermenêuticos. 3.3. Postulados normativos aplicativos. 3.4. Análise do uso inconsciente de normas e metanormas. 3.5. Diretrizes para a análise dos postulados normativos aplicativos. 3.6. Espécies de postulados. 3.7. Análise da falta de diferenciação entre os postulados)

9788574208176


Hermenêutica (Direito)
Direito ---Filosofia

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