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Código tributário nacional à luz da jurisprudência / Tribunal Regional Federal, 1a. Região - [2]. ed., atual. - Brasília : TRF - 1ª Região, 2008. - 2 v. ; 23 cm.

Livro Primeiro - Título II: Competência Tributária. -- Título III: Impostos. -- Título IV: Taxas. -- Título V: Contribuição de Melhoria. -- Título VI: Distribuições de Receitas Tributárias. -- Livro Segundo - Título I: Legislação tributária. -- Título II: Obrigação tributária. -- Título III: Crédito tributário. -- Título IV: Administração tributária


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