Xavier, Alberto , 1936-
Do lançamento no direito tributário brasileiro / Alberto Xavier - 3. ed. - Rio de Janeiro : Forense, 2005. - 470 p. ; 24 cm.
Inclui bilbiografia: p. [433]-465 e índice
Conteúdo: Introdução. -- Parte I. Conceito e espécies (Capítulo I. Conceito. -- Capítulo II. Espécies e figuras afins). -- Parte II. Formação (Capítulo I. Os princípios fundamentais do procedimento administrativo de lançamento. -- Capítulo II. Os atos do procedimento administrativo de lançamento). -- Parte III. Conteúdo (Capítulo I. Tipicidade e discricionariedade. -- Capítulo II. Natureza do lançamento quanto ao conteúdo). -- Parte IV. Revisão de ofício (Capítulo I. O conceito de revisão do lançamento. -- Capítulo II. Os limites do poder de revisão do lançamento). -- Parte V. Eficácia (Capítulo I. Conceitos preliminares. -- Capítulo II. As teorias da eficácia constitutiva. -- Capítulo III. As teorias da eficácia declarativa. -- Capítulo IV. A nossa teoria)
8530920708
Processo tributário--Brasil
Obrigação tributária--Brasil
Lançamento tributário--Brasil
Direito tributário--Brasil
Do lançamento no direito tributário brasileiro / Alberto Xavier - 3. ed. - Rio de Janeiro : Forense, 2005. - 470 p. ; 24 cm.
Inclui bilbiografia: p. [433]-465 e índice
Conteúdo: Introdução. -- Parte I. Conceito e espécies (Capítulo I. Conceito. -- Capítulo II. Espécies e figuras afins). -- Parte II. Formação (Capítulo I. Os princípios fundamentais do procedimento administrativo de lançamento. -- Capítulo II. Os atos do procedimento administrativo de lançamento). -- Parte III. Conteúdo (Capítulo I. Tipicidade e discricionariedade. -- Capítulo II. Natureza do lançamento quanto ao conteúdo). -- Parte IV. Revisão de ofício (Capítulo I. O conceito de revisão do lançamento. -- Capítulo II. Os limites do poder de revisão do lançamento). -- Parte V. Eficácia (Capítulo I. Conceitos preliminares. -- Capítulo II. As teorias da eficácia constitutiva. -- Capítulo III. As teorias da eficácia declarativa. -- Capítulo IV. A nossa teoria)
8530920708
Processo tributário--Brasil
Obrigação tributária--Brasil
Lançamento tributário--Brasil
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