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Repetição do indébito e compensação no direito tributário / coordenador Hugo de Brito Machado ; Antonio Carlos de Martins Mello ... [et al.] - São Paulo : Fortaleza : Dialética ; ICET , 2001. - 463 p. ; 21 cm.

Inclui bibliografia

Conteúdo: O indébito tributário e sua recuperação / Antonio Carlos de Martins Mello. -- Repetição do indébito, compensação e ação declaratória / Aroldo Gomes de Mattos. -- Repetição do indébito, compensação e ação declaratória / Cairon Santos. -- Repetição do indébito, compensação e ação declaratória / Carlos Vaz. -- Repetição do indébito e compensação tributária / Dejalma de Campos. -- Repetição do indébito, compensação e ação declaratória / Gabriel Lacerda Troianelli. -- Repetição do indébito tributário e compensação / Hugo de Brito Machado Segundo, Paulo de Tarso Vieira Ramos. -- Repetição do indébito / Ives Gandra da Silva Martins. -- O direito a restituição do indébito tributário / Jose Artur Lima Gonçalves, Marcio Severo Marques. -- Repetição do indébito e compensação / Jose Eduardo Soares de Melo. -- Repetição do indébito tributário e compensação / Jose Mörschbächer. -- Repetição do indébito tributário e compensação / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- Repetição do indébito tributário e compensação / Paulo Roberto de Oliveira Lima. -- Direito ao ressarcimento do indébito tributário / Rafael Marcilio Xerez. -- Repetição do indébito, compensação e ação declaratória / Ricardo Mariz de Oliveira. -- O direito a repetição do indebito tributario / Schubert de Faria Machado. -- Repetição do indébito tributário e compensação / Tiziane Machado. -- Repetição de indébito, compensação e ação declaratória / Vitorio Cassone

8586208736


Ação de repetição de indébito tributário--Brasil
Direito tributário--Brasil

Escola Nacional de Administração Pública

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