Decomain, Pedro Roberto
Crimes contra a ordem tributária / Pedro Roberto Decomain - 4. ed., rev., atual., e ampl. - Belo Horizonte : Fórum, 2008. - 784 p. ; 24 cm.
Bibliografia: p. 773 - 784
Capítulo 1: Dos crimes contra a ordem tributária - aspectos gerais. -- Capítulo 2: Dos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares. -- Capítulo 3: O crime de sonegação de contribuições previdenciárias. -- Capítulo 4: A particular modalidade do crime de desobediência, prevista pelo parágrafo único art. 1º da Lei nº 8.137/90. -- Capítulo 5: Crimes contra a ordem tributária previstos pelo art. 2º da Lei nº 8.137/90. -- Capítulo 6: O crime de apropriação indébita previdenciária. -- Capítulo 7: Os crimes de contrabando e de descaminho. -- Capítulo 8: Dos crimes contra a ordem tributária praticados por funcionários públicos. -- Capítulo 9: Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo. -- Capítulo 10: Questões processuais, incluindo a ação penal.
9788577001217
Sonegação fiscal
Crime fiscal
Crimes contra a ordem tributária / Pedro Roberto Decomain - 4. ed., rev., atual., e ampl. - Belo Horizonte : Fórum, 2008. - 784 p. ; 24 cm.
Bibliografia: p. 773 - 784
Capítulo 1: Dos crimes contra a ordem tributária - aspectos gerais. -- Capítulo 2: Dos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares. -- Capítulo 3: O crime de sonegação de contribuições previdenciárias. -- Capítulo 4: A particular modalidade do crime de desobediência, prevista pelo parágrafo único art. 1º da Lei nº 8.137/90. -- Capítulo 5: Crimes contra a ordem tributária previstos pelo art. 2º da Lei nº 8.137/90. -- Capítulo 6: O crime de apropriação indébita previdenciária. -- Capítulo 7: Os crimes de contrabando e de descaminho. -- Capítulo 8: Dos crimes contra a ordem tributária praticados por funcionários públicos. -- Capítulo 9: Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo. -- Capítulo 10: Questões processuais, incluindo a ação penal.
9788577001217
Sonegação fiscal
Crime fiscal
