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Densa, Roberta.

Direito do consumidor / Roberta Densa - 4. ed. - São Paulo : Atlas, 2008. - xiii, 237 p. ; 21 cm - Série Leituras Jurídicas ; v. 21 .

Regulamentação das relações de consumo. -- Relação jurídica de consumo. -- Política nacional de relações de consumo. -- Direitos básicos do consumidor. -- Periculosidade dos produtos e serviços. -- Responsabilidade civil. -- Responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço. -- Responsabilidade civil pelo vício do produto ou do serviço. -- Decadência e prescrição. -- Desconsideração da personalidade jurídica. -- Práticas comerciais. -- Oferta. -- Publicidade. -- Práticas abusivas. -- Cobrança de dívidas. -- Proteção contratual. -- Cláusulas contratuais abusivas. -- Financiamento de bens. -- Contratos de adesão. -- Sanções administrativas. -- Infrações penais. -- Defesa do consumidor em juízo.

9788522450206


Consumidor--Legislação--Brasil
Defesa do consumidor--Brasil
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Escola Nacional de Administração Pública

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