Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969-
A segurança jurídica do contribuinte : legalidade, não-surpresa e proteção à confiança legítima / Ricardo Lodi Ribeiro - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008. - xvi, 300 p. ; 24 cm.
Inclui bibliografia: p. 271 - 291 e índice
Conteúdo: O valor da segurança jurídica no direito tributário -- A segurança jurídica como certeza do direito no princípio da legalidade tributária -- O aspecto temporal da segurança jurídica e o princípio da não-surpresa do contribuinte -- A dimensão subjetiva da segurança jurídica.
9788537502068
Direito tributário--Brasil
A segurança jurídica do contribuinte : legalidade, não-surpresa e proteção à confiança legítima / Ricardo Lodi Ribeiro - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008. - xvi, 300 p. ; 24 cm.
Inclui bibliografia: p. 271 - 291 e índice
Conteúdo: O valor da segurança jurídica no direito tributário -- A segurança jurídica como certeza do direito no princípio da legalidade tributária -- O aspecto temporal da segurança jurídica e o princípio da não-surpresa do contribuinte -- A dimensão subjetiva da segurança jurídica.
9788537502068
Direito tributário--Brasil
