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Sanções administrativas tributárias / coordenador Hugo de Brito Machado - São Paulo : Dialética, 2004. - 511 p. ; 21 cm

Inclui bibliografia

Anderson Furlan e José Antonio Savaris / A denúncia espontânea da infração no direito tributário brasileiro. -- Aurélio Pitanga Seixas Filho / Sanções administrativas tributárias. -- Carlos César Sousa Cintra / Reflexões em torno das sanções administrativas tributárias. -- Carlos Henrique Abraão / Denúncia espontânea da infração. -- Carlos Vaz / Denúncia espontânea. -- Eduardo Rocha e Netercia Sampaio Siqueira / Sanções administrativas tributárias: uma tentativa de enquadramento constitucional. -- Gustavo Miguez de Mello / A denúncia espontânea da infração. -- Hugo de Brito Machado / Teoria das sanções tributárias. -- Hugo de Brito Machado Segundo / Sanções tributárias. -- Ives Gandra da Silva Martins / Sanções tributárias. -- João Dácio Rolim e Daniela Silva de Guimarães Souto / Sanções administrativas tributárias. -- João Dácio Rolim e Marciano Seabra de Godoi / Denúncia espontânea da infração. -- José Eduardo Soares de Melo / Sanções tributárias. -- Leandro Paulsen / Denúncia espontânea da infração. -- Luiz Dias Martins Filho / Infrações e sanções tributárias. -- Marcelo Viana Salomão / Denúncia espontânea da infração. -- Marcia Soares de Melo / Sanções tributárias. -- Márcio Severo Marques / Denúncia espontânea da infração e o artigo 138 do CTN. -- Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira / Teoria das sanções tributárias. -- Raquel Cavalcanti Ramos Machado / Sanções tributárias. -- Ricardo Conceição Souza / Sanções administrativas tributárias. -- Ricardo Mariz de Oliveira / Sanções tributárias e denúncia espontânea. -- Sacha Calmon Navarro Coêlho / Infração tributária e sanção. -- Schubert de Farias Machado / Sanções tributárias. -- Vittorio Cassone / Sanções administrativas tributárias. -- Yoshiaki Ichiara / Sanções tributárias - questões sugeridas.

85750010000


Direito penal--Brasil
Infrações fiscais--Brasil
Direito tributário--Brasil

Escola Nacional de Administração Pública

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