Andrade Filho, Edmar Oliveira
Infrações e sanções tributárias / Edmar Oliveira Andrade Filho - São Paulo : Dialética, 2003. - 223 p. ; 21 cm
Inclui bibliografia: p. 211 - 223 e índice
1: Norma jurídica sancionatória. -- 2: Ilicitude e sanção. -- 3: Hipóteses de exclusão da ilicitude e da culpabilidade. -- 4: Princípios e garantias constitucionais delimitadiores do poder de punir. -- 5: Espécies e regime jurídico das sanções tributárias. -- 6: Denúncia espontânea e outras formas deexclusão da responsabilidade por infrações. -- 7: Sanções tributárias no período de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. -- 8: Responsabilidade por infrações tributárias.
8575000926
Sanções (Direito)--Brasil
Direito tributário--Brasil
Direito penal--Brasil
Infrações fiscais--Brasil
341.3956
Infrações e sanções tributárias / Edmar Oliveira Andrade Filho - São Paulo : Dialética, 2003. - 223 p. ; 21 cm
Inclui bibliografia: p. 211 - 223 e índice
1: Norma jurídica sancionatória. -- 2: Ilicitude e sanção. -- 3: Hipóteses de exclusão da ilicitude e da culpabilidade. -- 4: Princípios e garantias constitucionais delimitadiores do poder de punir. -- 5: Espécies e regime jurídico das sanções tributárias. -- 6: Denúncia espontânea e outras formas deexclusão da responsabilidade por infrações. -- 7: Sanções tributárias no período de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. -- 8: Responsabilidade por infrações tributárias.
8575000926
Sanções (Direito)--Brasil
Direito tributário--Brasil
Direito penal--Brasil
Infrações fiscais--Brasil
341.3956
