Medeiros, Gilmar da Silva
A sanção de perdimento e o princípio da proporcionalidade : a pena administrativa de perdimento de veículos, nos termos do artigo 104, inciso V, do decreto-lei nº 37/66, sob o manto do princípio da proporcionalidade / Gilmar da Silva Medeiros ; Prof. Henrique Smidt Simon - Brasília ; 2008. - 61 p. ; 30 cm
Monografia apresentada ao Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília - UnB, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Tributário.
Proporcionalidade (Direito)--Brasil
Processo tributário--Brasil
341.3958
A sanção de perdimento e o princípio da proporcionalidade : a pena administrativa de perdimento de veículos, nos termos do artigo 104, inciso V, do decreto-lei nº 37/66, sob o manto do princípio da proporcionalidade / Gilmar da Silva Medeiros ; Prof. Henrique Smidt Simon - Brasília ; 2008. - 61 p. ; 30 cm
Monografia apresentada ao Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília - UnB, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Tributário.
Proporcionalidade (Direito)--Brasil
Processo tributário--Brasil
341.3958
