Godoi, Marciano Seabra
Questões atuais do direito tributário na jurisprudência do STF / Marciano Seabra de Godoi. - São Paulo : Dialética, 2006. - 143 p. ; 21 cm
Bibliografia: p. 142-143.
Métodos de interpretação do Direito Tributário -- Princípio da legalidade -- Princípio da anterioridade -- Princípio da igualdade -- Imunidades -- Livre exercício de atividade econômica e sanções políticas -- Contribuições -- Taxas -- ICMS -- Imposto sobre a renda -- Imposto sobre produtos industrializados -- Crimes contra a ordem tributária.
8575001523
Brasil Supremo Tribunal Federal
Imunidade tributária
Direito tributário--Jurisprudência--Brasil
Direito tributário--Brasil
Questões atuais do direito tributário na jurisprudência do STF / Marciano Seabra de Godoi. - São Paulo : Dialética, 2006. - 143 p. ; 21 cm
Bibliografia: p. 142-143.
Métodos de interpretação do Direito Tributário -- Princípio da legalidade -- Princípio da anterioridade -- Princípio da igualdade -- Imunidades -- Livre exercício de atividade econômica e sanções políticas -- Contribuições -- Taxas -- ICMS -- Imposto sobre a renda -- Imposto sobre produtos industrializados -- Crimes contra a ordem tributária.
8575001523
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Imunidade tributária
Direito tributário--Jurisprudência--Brasil
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