Lôbo, Marcelo Jatobá
Direitos antidumping / Marcelo Jatobá Lôbo - São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2007. - 288 p. ; 21 cm
Bibliografia: p. 279-288
As normativas aplicáveis aos direitos antidumping. -- A cadente polêmica acerca da primazia do direito internacional sobre o direito interno. -- Sobre o dumping. -- Sobre os direitos antidumping. -- O processo de positivação dos direitos antidumping e os princípios da legalidade e da irretroatividade das leis. -- As concepções doutrinárias sobre a natureza jurídica dos direitos antidumping. -- Os direitos antidumping como medidas sancionatórias.
9788576742234
Direito tributário--Brasil
Dumping (Comércio internacional)--Brasil
Direitos antidumping / Marcelo Jatobá Lôbo - São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2007. - 288 p. ; 21 cm
Bibliografia: p. 279-288
As normativas aplicáveis aos direitos antidumping. -- A cadente polêmica acerca da primazia do direito internacional sobre o direito interno. -- Sobre o dumping. -- Sobre os direitos antidumping. -- O processo de positivação dos direitos antidumping e os princípios da legalidade e da irretroatividade das leis. -- As concepções doutrinárias sobre a natureza jurídica dos direitos antidumping. -- Os direitos antidumping como medidas sancionatórias.
9788576742234
Direito tributário--Brasil
Dumping (Comércio internacional)--Brasil