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Desburocratização e cidadania para o desenvolvimento local / Sebrae/RJ - Rio de Janeiro : FGV, 2004. - 74 p. ; 21 cm.

O ciclo de existência das pessoas e das empresas eo papel do Estado. -- Por que a legalização é importante. -- A intervenção do Estado no nascimento legal de micro e pequena empresas. -- A intervenção do município no processo de legalização do surgimento dos micro e pequenos negócios. -- Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

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Desburocratização

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Escola Nacional de Administração Pública

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