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Cassone, Vittorio , 1939-

Sistema tributário nacional na nova Constituição / Vittorio Cassone - 2. ed. - São Paulo : Atlas, 1989. - 127 p. ; 22 cm.

Conteúdo: Vigência e aplicação do novo sistema tributário. -- Princípios de direito tributário. -- Classificação dos tributos. -- Hierarquia das leis. -- Limitações ao poder de tributar. -- Planejamento tributário: validade. -- Taxa e preço público: distinção. -- Resoluções do 1º Congresso Nacional de Estudos Tributários.


Direito tributário--Legislação--Brasil

Escola Nacional de Administração Pública

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