Código eleitoral anotado e legislação complementar
- 9. ed.
- Brasília : Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2010.
- 1081 p. ; 24 cm. + 1 CD-ROM
Inclui índice
Código eleitoral. -- Constituição Federal. -- Lei de inegibilidade. -- Lei dos partidos políticos. -- Lei das eleições. -- Legislação correlata. -- Normas editadas pelo TSE. -- Súmulas do TSE. -- Súmulas do STF. -- Súmulas do STJ. -- Notas com redação original
9788586611865
Partidos políticos ---Legislação--Brasil
Direito eleitoral--Brasil
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Código eleitoral. -- Constituição Federal. -- Lei de inegibilidade. -- Lei dos partidos políticos. -- Lei das eleições. -- Legislação correlata. -- Normas editadas pelo TSE. -- Súmulas do TSE. -- Súmulas do STF. -- Súmulas do STJ. -- Notas com redação original
9788586611865
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Direito eleitoral--Brasil
