Tribunal Penal Internacional : implementação do Estatuto de Roma no Brasil /
Adriana Lorandi, coord.
- Brasília : Ministério Público Militar, 2007.
- 143 p. ; 23 cm.
Criação e aspectos gerais do Tribunal Penal Internacional. -- O Brasil e o Estatuto de Roma. Linhas gerais do Projeto Lei. -- Crime de genocídio. -- Crimes contra a humanidade e de guerra. -- Crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional. -- Cooperação com o Tribunal Penal Internacional. -- Pena da tentativa em caso de excepcional gravidade. -- Irrelevância de cargo ou função pública. -- Responsabilidade dos chefes militares e de outros superiores hierárquicos. -- Crimes de guerra em conflitos armados de caráter internacional. -- Normas processuais
Jurisdição penal
Crime contra a humanidade
Crime internacional
Roma--Estatutos
341.14
Criação e aspectos gerais do Tribunal Penal Internacional. -- O Brasil e o Estatuto de Roma. Linhas gerais do Projeto Lei. -- Crime de genocídio. -- Crimes contra a humanidade e de guerra. -- Crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional. -- Cooperação com o Tribunal Penal Internacional. -- Pena da tentativa em caso de excepcional gravidade. -- Irrelevância de cargo ou função pública. -- Responsabilidade dos chefes militares e de outros superiores hierárquicos. -- Crimes de guerra em conflitos armados de caráter internacional. -- Normas processuais
Jurisdição penal
Crime contra a humanidade
Crime internacional
Roma--Estatutos
341.14
