Código de proteção e defesa do consumidor : e legislação correlata
- 3. ed.
- Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2009.
- 100 p. ; 23 cm.
Dispositivos constitucionais pertinentes. -- Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. -- Vetos presidenciais. -- Legislação correlata. -- índice temático.
Brasil . Código de defesa do consumidor (1990)
Defesa do consumidor--Brasil
Defesa do consumidor ---Legislação--Brasil
Dispositivos constitucionais pertinentes. -- Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. -- Vetos presidenciais. -- Legislação correlata. -- índice temático.
Brasil . Código de defesa do consumidor (1990)
Defesa do consumidor--Brasil
Defesa do consumidor ---Legislação--Brasil
