Lei n. 4.320 de 17 de março de 1964 : estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
- 15. ed.
- São Paulo : Atlas, 1991.
1. Da lei do orçamento -- 2. Da proposta orçamentária -- 3. Da elaboração da lei de orçamento -- 4. Do exercício financeiro -- 5. Dos créditos adicionais -- 6. Da execução do orçamento -- 7. Dos fundos especiais -- 8. Do controle da execução orçamentária -- 9. Da contabilidade -- 10. Das autarquias e outras entidades -- 11. Disposições finais
Direito financeiro--Brasil
Orçamento--Brasil
1. Da lei do orçamento -- 2. Da proposta orçamentária -- 3. Da elaboração da lei de orçamento -- 4. Do exercício financeiro -- 5. Dos créditos adicionais -- 6. Da execução do orçamento -- 7. Dos fundos especiais -- 8. Do controle da execução orçamentária -- 9. Da contabilidade -- 10. Das autarquias e outras entidades -- 11. Disposições finais
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