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Bastos, Celso Ribeiro, 1938-

Curso de direito financeiro e de direito tributário / Celso Ribeiro Bastos - 2. ed. - [São Paulo] : Saraiva, 1992. - 273 p. ; 23 cm.

Primeira parte (Capítulo I. Atividade financeira do estado. -- Capítulo II. Direito financeiro). -- Segunda parte (Capítulo I. Despesas públicas. -- Capítulo II. Receitas públicas. -- Capítulo III. Do orçamento). -- Terceira parte (Capítulo I. Direito tributário. -- Capítulo II. Sistema constitucional tributário. -- Capítulo III. Competência tributária. -- Capítulo IV. Dos tributos. -- Capítulo V. Fontes do direito tributário. -- Capítulo VI. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. -- Capítulo VII. Da obrigação tributária. -- Capítulo VIII. Crédito tributário. -- Capítulo IX. Garantias e privilégios do crédito tributário. -- Capítulo X. Processo administrativo tributário. -- Capítulo XI. Processo judicial tributário. A execução fiscal. -- Capítulo XII. Defesa contra o Estado em matéria tributária. -- Capítulo XIII. Impostos federais. -- Capítulo XIV. Impostos estaduais. -- Capítulo XV. Impostos municipais)

8502008129


Direito tributário--Brasil
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