Miranda, Jorge, 1941-
Manual de direito constitucional / Jorge Miranda - 3. ed., rev. e actual. - [Coimbra] : Coimbra, 2000. - v. ; 24 cm.
Possui alguns volumes com edições diferentes
Inclui bibliografia e índice
Volume 4. Direitos fundamentais ( Título I. A problemática dos direitos fundamentais. Capítulo I. Sentido dos direitos fundamentais. -- Capítulo II. Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais. -- Capítulo III. Direitos fundamentais e sistemas constitucionais. -- Título II. Regime dos direitos fundamentais. Capítulo I. Regime comum dos direitos fundamentais. -- Capítulo II. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias. -- Capítulo III. Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais. -- Título III. Direitos, fundamentais em especial. Capítulo I. Liberdade religiosa. -- Capítulo II. Liberdade de educação e direito à educação. -- Capítulo III. Direitos fundamentais de comunicação social. -- Capítulo IV. Liberdade de associação e liberdade de reunião. -- Capítulo V. Liberdades económicas e propriedade privada. -- Capítulo VI. Direito ao ambiente)
9723209357(t. 4, 3. ed.)
Portugal. Constituição (1976)
Direito constitucional--Portugal
Direitos civis--Portugal
Manual de direito constitucional / Jorge Miranda - 3. ed., rev. e actual. - [Coimbra] : Coimbra, 2000. - v. ; 24 cm.
Possui alguns volumes com edições diferentes
Inclui bibliografia e índice
Volume 4. Direitos fundamentais ( Título I. A problemática dos direitos fundamentais. Capítulo I. Sentido dos direitos fundamentais. -- Capítulo II. Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais. -- Capítulo III. Direitos fundamentais e sistemas constitucionais. -- Título II. Regime dos direitos fundamentais. Capítulo I. Regime comum dos direitos fundamentais. -- Capítulo II. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias. -- Capítulo III. Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais. -- Título III. Direitos, fundamentais em especial. Capítulo I. Liberdade religiosa. -- Capítulo II. Liberdade de educação e direito à educação. -- Capítulo III. Direitos fundamentais de comunicação social. -- Capítulo IV. Liberdade de associação e liberdade de reunião. -- Capítulo V. Liberdades económicas e propriedade privada. -- Capítulo VI. Direito ao ambiente)
9723209357(t. 4, 3. ed.)
Portugal. Constituição (1976)
Direito constitucional--Portugal
Direitos civis--Portugal
