Ricardi, Luiz Maidana
Depósito recursal em processo administrativo fiscal : reiterado ferimento do princípio do devido processo legal / Luiz Maidana Ricardi ; orientador Prof. Gustavo Rabay Guerra - Brasília ; 2008. - 52 p. ; 30 cm
Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Tributário do Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB), como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduado lato sensu.
Bibliografia: p. 51 - 52
Processo tributário--Brasil
341.3958
Depósito recursal em processo administrativo fiscal : reiterado ferimento do princípio do devido processo legal / Luiz Maidana Ricardi ; orientador Prof. Gustavo Rabay Guerra - Brasília ; 2008. - 52 p. ; 30 cm
Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Tributário do Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB), como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduado lato sensu.
Bibliografia: p. 51 - 52
Processo tributário--Brasil
341.3958