Mirabete, Júlio Fabbrini , 1935-
Código de processo penal interpretado / Júlio Fabbrini Mirabete - 11. ed. - São Paulo : Atlas, 2003. - 1902 p. ; 24 cm.
Inclui referências doutrinárias, indicações legais e resenha jurisprudencial Texto atualizado até julho de 2003
Índice sistemático do Código de processo penal. -- Abreviaturas. -- Apresentação. -- Decreto-lei n. 3.931, de 11-12-41 - Lei de introdução ao Código de processo penal. -- Exposição de motivos do Código de processo penal. -- Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-41 - Código de processo penal. -- Súmula do Supremo Tribunal Federal. -- Súmula do Superior Tribunal de Justiça. -- Súmula do Tribunal Federal de Recursos (extinto)
8522436436
Brasil . Código de processo penal (1941)
Processo penal--Brasil
Processo penal
Código de processo penal interpretado / Júlio Fabbrini Mirabete - 11. ed. - São Paulo : Atlas, 2003. - 1902 p. ; 24 cm.
Inclui referências doutrinárias, indicações legais e resenha jurisprudencial Texto atualizado até julho de 2003
Índice sistemático do Código de processo penal. -- Abreviaturas. -- Apresentação. -- Decreto-lei n. 3.931, de 11-12-41 - Lei de introdução ao Código de processo penal. -- Exposição de motivos do Código de processo penal. -- Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-41 - Código de processo penal. -- Súmula do Supremo Tribunal Federal. -- Súmula do Superior Tribunal de Justiça. -- Súmula do Tribunal Federal de Recursos (extinto)
8522436436
Brasil . Código de processo penal (1941)
Processo penal--Brasil
Processo penal
