Oliveira, Sonia Regina Makarausky de
O principio da presunção de inocência no processo administrativo tributário / Sonia Regina Makarausky de Oliveira ; orientador Prof. Jan Yuri Figueiredo de Amorim - Brasília ; 2008. - 33 p. ; 30 cm
Monografia apresentada ao Centro de Educação à Distância (CEAD), da Universidade de Brasília, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Tributário.
Bibliografia: p. 32 - 33
Processo tributário--Brasil
341.3958
O principio da presunção de inocência no processo administrativo tributário / Sonia Regina Makarausky de Oliveira ; orientador Prof. Jan Yuri Figueiredo de Amorim - Brasília ; 2008. - 33 p. ; 30 cm
Monografia apresentada ao Centro de Educação à Distância (CEAD), da Universidade de Brasília, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Tributário.
Bibliografia: p. 32 - 33
Processo tributário--Brasil
341.3958