Anjos, Silvestre Gomes dos
A contumácia do sujeito passivo em confronto com o princípio da legalidade no julgamento administrativo tributário federal após o advento da constituição de 1988 / Marcelo Martins Pereira - Brasília ; 2008. - 43 p. ; 30 cm
Monografia apresentada ao Centro de Educação à Distância (CEAD), da Universidade de Brasília, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Tributário.
Bibliografia: p. 39-43
Processo tributário--Brasil
341.3958
A contumácia do sujeito passivo em confronto com o princípio da legalidade no julgamento administrativo tributário federal após o advento da constituição de 1988 / Marcelo Martins Pereira - Brasília ; 2008. - 43 p. ; 30 cm
Monografia apresentada ao Centro de Educação à Distância (CEAD), da Universidade de Brasília, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Tributário.
Bibliografia: p. 39-43
Processo tributário--Brasil
341.3958
