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SCHAPIRO, Mario G.

O estado pastor e os incentivos tributários no setor automotivo = The ‘husbandry’ state and the tax incentives in the automobile sector - São Paulo : Editora 34, abr./jun. 2017

Este trabalho tem o objetivo de descrever os incentivos tributários que foram implementados nas últimas décadas com vistas a promover a competitividade do setor automotivo. Além disso, pretende qualificar o papel que o Estado tem desempenhado neste segmento. Baseado na literatura de regulação econômica e de economia política, o trabalho sugere que as políticas tributárias adotadas para o setor têm conformado mais um Estado “pastor” que um Estado “parteiro”. Isto é, os incentivos tributários têm se orientado para corrigir falhas sistêmicas e assim proteger um segmento já estabelecido e não propriamente para estimular a formação de novas competências econômicas

Escola Nacional de Administração Pública

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