Martins, Ives Gandra da Silva , 1935-
Imposto de renda estudos : Lançamento por presunção sem exaurimento da fiscalização sobre a matéria tributável . Mau trato aos principios da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa, assim como ao procedimento do ato tributário.Parecer. -- A hipótese de imposição do imposto sobre a renda. O sistema de bases correntes em face do artigo 43 do ctn pode ser estendido ás pessoas jurídicas.Opiniçao legal. -- Inconstitucionalidade da lei complementar no.65-91.Vício insanável do processo legislativo.Delegação de competência legislativa ao confaz nçao autorizada pela lei maior.Parecer.pessoa física, capacidade contributiva, distorções ; Imposto sobre a renda, pessoas físicas. Fato gerador, consequências da lei 7.450/85 ; Incentivos fiscais pessoa jurídica retrospecto considerações atuais ; Fato gerador da rena imponível das pessoas jurídicas. Modificações conceituais da lei n°7.450/85 / Noé Winkler - São Paulo : Resenha Tributária, 1989. - 111 p. ; 21 cm - Imposto de renda. Estudos ; n.1 . - Imposto de renda estudos ; n.21 .
Classificação e cutter da série a fim de reunir a coleção.
Incentivos fiscais
Impostos--Brasil
Imposto de renda ---Legislação--Brasil
336.240981
Imposto de renda estudos : Lançamento por presunção sem exaurimento da fiscalização sobre a matéria tributável . Mau trato aos principios da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa, assim como ao procedimento do ato tributário.Parecer. -- A hipótese de imposição do imposto sobre a renda. O sistema de bases correntes em face do artigo 43 do ctn pode ser estendido ás pessoas jurídicas.Opiniçao legal. -- Inconstitucionalidade da lei complementar no.65-91.Vício insanável do processo legislativo.Delegação de competência legislativa ao confaz nçao autorizada pela lei maior.Parecer.pessoa física, capacidade contributiva, distorções ; Imposto sobre a renda, pessoas físicas. Fato gerador, consequências da lei 7.450/85 ; Incentivos fiscais pessoa jurídica retrospecto considerações atuais ; Fato gerador da rena imponível das pessoas jurídicas. Modificações conceituais da lei n°7.450/85 / Noé Winkler - São Paulo : Resenha Tributária, 1989. - 111 p. ; 21 cm - Imposto de renda. Estudos ; n.1 . - Imposto de renda estudos ; n.21 .
Classificação e cutter da série a fim de reunir a coleção.
Incentivos fiscais
Impostos--Brasil
Imposto de renda ---Legislação--Brasil
336.240981
