Oliveira, Rodrigo Augusto Verly de
O princípio da segurança jurídica e a modificação da interpretação da lei tributária no âmbito da Administração Pública Federal / Rodrigo Augusto Verly de Oliveira - Brasília : 2011. - 70 p. ; 30 cm
Monografia de Pós-Graduação apresentada à Escola de Administração Fazendária - Esaf, como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário.
Bibliografia: p. 67 - 70
Tributos--Constituição do Brasil
Tributos--Legislação
Administração pública--Brasil
Direito tributário--Brasil
O princípio da segurança jurídica e a modificação da interpretação da lei tributária no âmbito da Administração Pública Federal / Rodrigo Augusto Verly de Oliveira - Brasília : 2011. - 70 p. ; 30 cm
Monografia de Pós-Graduação apresentada à Escola de Administração Fazendária - Esaf, como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário.
Bibliografia: p. 67 - 70
Tributos--Constituição do Brasil
Tributos--Legislação
Administração pública--Brasil
Direito tributário--Brasil