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Juventino, Ana Flávia

A incidência do Imposto sobre a Renda no recebimento de indenização por danos morais e a colisão de entendimentos entre a administração tributária e o Poder Judiciário / Ana Flávia Juventino - Brasília : 2011. - 40 p. ; 30 cm

Monografia de Pós-Graduação apresentada à Escola de Administração Fazendária - Esaf, como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário.

Bibliografia: p. 40


Poder judiciário--Brasil
Poder executivo--Brasil
Administração tributária
Dano moral
Imposto de renda--Brasil
Direito tributário--Brasil

Escola Nacional de Administração Pública

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