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Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº48, de 10-08-2005, acompanhadas de novas notas remissivas e dos textos integrais das Emendas Constitucionais e das Emendas Constitucionais Revisão / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes - 45. ed., atual. e ampl. até a Emenda Constitucional 71, de 29/11/2012 - São Paulo : Saraiva, 2013. - 444 p. ; 21 cm. - Coleção Saraiva de legislação . - Coleção Saraiva de legislação .

Nesta edição: Adendo especial com os textos originais dos artigos alterados

Título I: Dos princípios fundamentais. -- Título II: Dos direitos e garantias fundamentais. -- Título III: Da organização do Estado. -- Título IV: Da organização dos poderes. -- Título V: Da defesa do Estado e das instituições democráticas. -- Título VI: Da tributação e do orçamento. -- Título VII: Da ordem econômica e financeira. -- Título VIII: Da ordem social. -- Título IX: Das disposições constitucionais gerais.

9788502185067


Brasil . Constituição (1988)


Direito constitucional--Brasil

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Escola Nacional de Administração Pública

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