Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência /
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. --
- Brasília : Ministério dos direitos humanos, 2017
- 134 p.
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Decreto legislativo n°186/2008 Decreto n° 6.949, de 25 de agosto de 2009 Preâmbulo Artigo 1- Propósito. Artigo 2- Definições Artigo 3- Princípios gerais Artigo 4- Obrigações gerais Artigo 5- Igualdade e não discriminação Artigo 6- Mulheres com deficiência. Artigo 7- Crianças com deficiência. Artigo 8- Conscientização Artigo 9-Acessibilidade Artigo 10- Direito a vida. Artigo 11-Situações de risco e emergências humanitárias Artigo 12- Reconhecimento igual perante a lei Artigo 13- Acesso a justiça. Artigo 14- Liberdade e segurança da pessoa Artigo 15- Prevenção contra tortura ou tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Artigo 16- Prevenção contra a exploração, a violência e o abuso Artigo 17- Proteção da integridade da pessoa. Artigo 18- Liberdade de movimentação e nacionalidade Artigo 19- Vida independente e inclusão na comunidade Artigo 20- Mobilidade social. Artigo 21- Liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação Artigo 22- Respeito à privacidade Artigo 23- Respeito pelo lar e pela família Artigo 24- Educação Artigo 25- Saúde Artigo 26- Habilitação e reabilitação Artigo 27- Trabalho e emprego Artigo 28- Padrão de vida e proteção social adequados Artigo 29- Participação na vida política e pública Artigo 30- Participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte Artigo 31- Estatísticas e coletas de dados Artigo 32- Cooperação internacional Artigo 33- Implementação e monitoramento nacionais. Artigo 34- Comitê sobre os direitos das pessoas com deficiência Artigo 35- Relatórios dos Estados partes Artigo 36- Consideração dos relatórios Artigo 37- Cooperação entre os Estados partes e o Comitê. Artigo 38- Relações do Comitê com outros órgãos Artigo 39- Relatório do Comitê. Artigo 40- Conferência dos estados partes Artigo 41- Depositário.. Artigo 42- Assinatura. Artigo 43- Consentimento em comprometer-se. Artigo 44- Organizações de integração regional Artigo 45. Entrada em vigor. Artigo 46. Reservas. Artigo 47- Emendas Artigo 48- Denúncia Artigo 49- Formatos acessíveis. Artigo 50- Textos autênticos. Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
Inclusão
Direito
Lei brasileira de inclusão
Pessoas com deficiência
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Decreto legislativo n°186/2008 Decreto n° 6.949, de 25 de agosto de 2009 Preâmbulo Artigo 1- Propósito. Artigo 2- Definições Artigo 3- Princípios gerais Artigo 4- Obrigações gerais Artigo 5- Igualdade e não discriminação Artigo 6- Mulheres com deficiência. Artigo 7- Crianças com deficiência. Artigo 8- Conscientização Artigo 9-Acessibilidade Artigo 10- Direito a vida. Artigo 11-Situações de risco e emergências humanitárias Artigo 12- Reconhecimento igual perante a lei Artigo 13- Acesso a justiça. Artigo 14- Liberdade e segurança da pessoa Artigo 15- Prevenção contra tortura ou tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Artigo 16- Prevenção contra a exploração, a violência e o abuso Artigo 17- Proteção da integridade da pessoa. Artigo 18- Liberdade de movimentação e nacionalidade Artigo 19- Vida independente e inclusão na comunidade Artigo 20- Mobilidade social. Artigo 21- Liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação Artigo 22- Respeito à privacidade Artigo 23- Respeito pelo lar e pela família Artigo 24- Educação Artigo 25- Saúde Artigo 26- Habilitação e reabilitação Artigo 27- Trabalho e emprego Artigo 28- Padrão de vida e proteção social adequados Artigo 29- Participação na vida política e pública Artigo 30- Participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte Artigo 31- Estatísticas e coletas de dados Artigo 32- Cooperação internacional Artigo 33- Implementação e monitoramento nacionais. Artigo 34- Comitê sobre os direitos das pessoas com deficiência Artigo 35- Relatórios dos Estados partes Artigo 36- Consideração dos relatórios Artigo 37- Cooperação entre os Estados partes e o Comitê. Artigo 38- Relações do Comitê com outros órgãos Artigo 39- Relatório do Comitê. Artigo 40- Conferência dos estados partes Artigo 41- Depositário.. Artigo 42- Assinatura. Artigo 43- Consentimento em comprometer-se. Artigo 44- Organizações de integração regional Artigo 45. Entrada em vigor. Artigo 46. Reservas. Artigo 47- Emendas Artigo 48- Denúncia Artigo 49- Formatos acessíveis. Artigo 50- Textos autênticos. Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
Inclusão
Direito
Lei brasileira de inclusão
Pessoas com deficiência
