Costa, José Armando da
Contorno jurídico da improbidade administrativa / José Armando da Costa - 2. ed. - Brasília : Brasília Jurídica, 2002.
Inclui bilbiografia: p. [299]-303 e índice
Capítulo I. Introdução ao estudo da matéria. -- Capítulo II. Improbidade administrativa como delito disciplinar. -- Capítulo III. Aspectos gerais da improbidade administrativa como delito disciplinar. -- Capítulo IV. Proporcionalidade punitiva dos atos de improbidade administrativa. -- Capítulo V. Tipos delituais disciplinares que importam enriquecimento ilícito. -- Capítulo VI. Tipos delituais disciplinares que causam prejuízo ao erário. -- Capítulo VII. Tipos delituais disciplinares que atentam contra os princípios da administração pública. -- Capítulo VIII. Responsabilização disciplinar. -- Capítulo IX. Responsabilização penal. -- Capítulo X. Responsabilização civil. -- Capítulo XI. Prescrição dos atos de improbidade administrativa
8574692107
Improbidade administrativa--Legislação--Brasil
Crime contra a administração pública--Brasil
Enriquecimento ilícito--Brasil
Contorno jurídico da improbidade administrativa / José Armando da Costa - 2. ed. - Brasília : Brasília Jurídica, 2002.
Inclui bilbiografia: p. [299]-303 e índice
Capítulo I. Introdução ao estudo da matéria. -- Capítulo II. Improbidade administrativa como delito disciplinar. -- Capítulo III. Aspectos gerais da improbidade administrativa como delito disciplinar. -- Capítulo IV. Proporcionalidade punitiva dos atos de improbidade administrativa. -- Capítulo V. Tipos delituais disciplinares que importam enriquecimento ilícito. -- Capítulo VI. Tipos delituais disciplinares que causam prejuízo ao erário. -- Capítulo VII. Tipos delituais disciplinares que atentam contra os princípios da administração pública. -- Capítulo VIII. Responsabilização disciplinar. -- Capítulo IX. Responsabilização penal. -- Capítulo X. Responsabilização civil. -- Capítulo XI. Prescrição dos atos de improbidade administrativa
8574692107
Improbidade administrativa--Legislação--Brasil
Crime contra a administração pública--Brasil
Enriquecimento ilícito--Brasil
