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Lei n. 4.320 de 17 de março de 1964 : estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal - Brasília : Ministério da Fazenda, [196-]. - 82 p. ; 21 cm.

Texto e anexos, interpretação e índice alfabético remissivo.

Normas Gerais de Orçamento e de Contabilidade Pública, Interpretação da Lei n. 4.320, de 17-3-1964 - Anexo1 : Demonstração da Receita e Despesa Segundo às Categorias Econômicas. Anexo 2 : Receita e Despesa. Anexo 3 : Receita Orçamentária. Anexo 4 : Despesa Orçamentária pelas Categorias Econômicas. Anexo 5 : Despesa Orçamentária por Funções. Anexos 6, 7, 8, 9, 10 e 11 deverão acompanhar a Lei do Orçamento e Balanços. Anexo 12 : Balanço Orçamentário. Anexo 13 : Balanço Financeiro. Anexo 14 : Balanço Patrimonial.


Finanças públicas--Brasil
Direito financeiro
Orçamento

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