Motta, Paulo Roberto Ferreira
Agências reguladoras / por Paulo Roberto Ferreira Motta. -- - Barueri-SP : Manole, 2003. - 441 p.
1. O pêndulo brasileiro. - 2.As agências: origens e atualidade. - 3. As agências reguladoras como autarquias especiais. - 4. As agências reguladoras e o exercício das funções normativa, administrativa e jurisdicional.
8520416438
Direito administrativo
Agências Reguladoras
Autarquia em Regime Especial
Regulação
Serviço Público
Agências reguladoras / por Paulo Roberto Ferreira Motta. -- - Barueri-SP : Manole, 2003. - 441 p.
1. O pêndulo brasileiro. - 2.As agências: origens e atualidade. - 3. As agências reguladoras como autarquias especiais. - 4. As agências reguladoras e o exercício das funções normativa, administrativa e jurisdicional.
8520416438
Direito administrativo
Agências Reguladoras
Autarquia em Regime Especial
Regulação
Serviço Público
