Gouvêa, Marcus de Freitas , 1974-
A extrafiscalidade no direito tributário / Marcus de Freitas Gouvêa - Belo Horizonte : Del Rey, 2006. - 298 p. ; 21 cm.
Inclui índice
Bibliografia: p. [285]-292
Conteúdo: Capítulo I. A extrafiscalidade: relação e integração com os princípios de direito tributário - o regime jurídico tributário. -- Capítulo II. Objetivos extrafiscais dos tributos e valores jurídicos. -- Capítulo III. A extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro. -- Capítulo IV. A extrafiscalidade e os institutos de direito tributário. -- Capítulo V. Limites da extrafiscalidade
8573087977
Política tributária--Brasil
Direito tributário--Brasil
A extrafiscalidade no direito tributário / Marcus de Freitas Gouvêa - Belo Horizonte : Del Rey, 2006. - 298 p. ; 21 cm.
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Bibliografia: p. [285]-292
Conteúdo: Capítulo I. A extrafiscalidade: relação e integração com os princípios de direito tributário - o regime jurídico tributário. -- Capítulo II. Objetivos extrafiscais dos tributos e valores jurídicos. -- Capítulo III. A extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro. -- Capítulo IV. A extrafiscalidade e os institutos de direito tributário. -- Capítulo V. Limites da extrafiscalidade
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