Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
- Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Européias, 2005.
- 482 p. ; 25 cm
Parte I: Definição e objectivos da União... -- Parte II: Carta dos direitos fundamentais da União. -- Parte III: Políticas e funcionamento da União. -- Parte IV: Disposições gerais e finais, protocolos e anexos. -- Acta final
9282431045
Constituições--Europa
Parte I: Definição e objectivos da União... -- Parte II: Carta dos direitos fundamentais da União. -- Parte III: Políticas e funcionamento da União. -- Parte IV: Disposições gerais e finais, protocolos e anexos. -- Acta final
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