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Folmann, Melissa

Sigilo bancário e fiscal : à luz da Lei complementar 105/01 e do Decreto 3.724/01 / Melissa Folmann - 2. ed., rev. e atual. - Curitiba : Juruá, 2005. - 225 p. ; 21 cm

Inclui bibliografia

O que é Constituição. -- O que é princípio. -- Direitos e garantias fundamentais. -- Privacidade, intimidade e sigilo. -- O sigilo. -- Revolução tecnológica. -- Dados fiscais. -- Dados bancários. -- Lei Complementar 105, de 10.01.2001. -- A responsabilidade do Estado. -- Jurisprudência. -- Legislação: Lei Complementar 104, de 10.01.2001. -- Lei Complementar 105, de 10.01.2001. -- Decreto 3.724, de 10.01.2001. -- Portaria SRF 580, de 12.06.2001. -- Lei 4.729, de 14.07.1965.


Sigilo fiscal
Sigilo bancário

Escola Nacional de Administração Pública

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