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Akehurst, Michael Barton

Introdução ao direito internacional / Michael Akehurst ; [tradução: Fernando Ruivo] - Coimbra : Almedina, 1985. - 356 p. ; 23 cm

Carácter jurídico do Direito Interncional. -- Factores históricos e políticos. -- Fontes do Direito Internacional. -- O Direito Internacional e o Direito interno. -- Estados e governos. -- Organizações internacionais, indivíduos e sociedades. -- Tratamento dos estrangeiros. -- Jurisdição. -- Imunidade à jurisdição. -- Tratados. -- Aquisição de território. -- Consequências jurídicas da mudança de soberania territorial (Sucessão de Estados). -- A Organização das Nações Unidas. -- Resolução pacífica de conflitos entre Estados. -- Guerras internacionais. -- Guerras Civis. -- A Auto-determinação. -- O Direito do Mar. -- Espaço aéreo e espaço exterior


Direito internacional público

Escola Nacional de Administração Pública

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