Martins, Patrícia Fragoso
O princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-Membros: dos tratados ao projecto de Constituição européia / Patrícia Fragoso Martins - S. João do Estoril : Principia, 2006. - 208 p. ; 24 cm
Inclui bibliografia
Parte I - A questão do primado. -- Parte II - Uma afirmação pretoriana do princípio do primado. -- Parte III - Das resistências nacionais à coexistência necessária entre constituições e tratados. -- Parte IV - O velho problema dos Direitos Fundamentais: entre a convenção europeia dos Direitos do homem e a carta dos Direitos Fundamentais da União. -- Parte V - As novidades do novo tratado constitucional
972881870X
Direito comum--Europa
Constituição--Europa
O princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-Membros: dos tratados ao projecto de Constituição européia / Patrícia Fragoso Martins - S. João do Estoril : Principia, 2006. - 208 p. ; 24 cm
Inclui bibliografia
Parte I - A questão do primado. -- Parte II - Uma afirmação pretoriana do princípio do primado. -- Parte III - Das resistências nacionais à coexistência necessária entre constituições e tratados. -- Parte IV - O velho problema dos Direitos Fundamentais: entre a convenção europeia dos Direitos do homem e a carta dos Direitos Fundamentais da União. -- Parte V - As novidades do novo tratado constitucional
972881870X
Direito comum--Europa
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