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Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira, 1916-

O controle da moralidade administrativa / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho - [São Paulo] : Saraiva, 1974. - 268 p. ; 24 cm

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Conteúdo: O problema da legalidade e da moralidade dos atos de governo. -- Apreciação jurisdicional da moralidade administrativa. -- Os instrumentos processuais de contenção dos excessos na Administração. -- A legalidade formal e a legalidade moral. -- Os pressupostos da legitimidade na análise do comportamento administrativo. -- Desvio de poder e poder discricionário. -- A moralidade na legalidade


Controle jurisdicional de atos administrativos
Controle administrativo

Escola Nacional de Administração Pública

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