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Oliveira, Phelippe Toledo Pires de

A obrigação de divulgação de planejamentos tributários agressivos no ordenamento brasileiro : uma análise à luz do projeto BEPS da OCDE/G20 / por Phelippe Toledo Pires de Oliveira. -- - São Paulo : Quartier Latin, 2018. - 460 p. - (Série Doutrina Tributária ; v. 26) .

Inclui bibliografia.

CAPÍTULO I
O PROBLEMA DA EROSÃO DA BASE TRIBUTÁVEL E O PROJETO BEPS DA OCDE/G20 CAPÍTULO II
A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS E A AÇÃO 12 DO PROJETO BEPS DA OCDE/G20 CAPÍTULO III
A EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA EM RELAÇÃO À DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS: UM PARADIGMA A SER SEGUIDO? CAPÍTULO IV
A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTRÁRIOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: ASPECTOS PRELIMINARES CAPÍTULO V
AS REGRAS DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS INTRODUZIDAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685/2015 CAPÍTULO VI
A FRUSTRAÇÃO DAS REGRAS BRASILEIRAS INTRODUZADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA N685/2015: DEVE-SE INSISTIR OU MODIFICAR O MODELO ADOTADO?

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Planejamento Tributário
Administração tributária--(subd. geog.)

Escola Nacional de Administração Pública

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