Carvalho, Alfredo Assis de
Regulação econômica e contratos sob o novo marco legal do saneamento básico : estudo de caso da concessão da região metropolitana de Maceió / por Alfredo Assis de Carvalho. -- - Brasília : Enap, 2021. - 54 f.
Dissertação apresentado ao Programa de
Mestrado em Governança e Desenvolvimento da
Escola Nacional de Administração Pública -
ENAP como requisito para obtenção do título de
Mestre em Governança e Desenvolvimento.
1. INTRODUÇÃO 2. TEORIA ECONÔMICA DA REGULAÇÃO 2.1 Falha de Mercado e Regulação Setorial 2.1.1 Poder de Mercado e Monopólios Naturais 2.1.2 Assimetria de Informação e Problema Principal-Agente 2.1.3 Externalidades 2.2 Tipos de Regulação 2.2.1 Quanto ao Modo de Normatização 2.2.2 Quanto à Regulação dos Preços 2.2.3 Quanto aos Instrumentos Regulatórios 3. O MODELO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL 3.1 Panorama do Saneamento Básico no Brasil 3.2 Regulação e Contratos de Saneamento Básico no Brasil 3.3 O Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) 3.4 O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) 4. CONCESSÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UM ESTUDO DE
CASO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ (AL) 4.1 Metodologia 4.2 Panorama do Saneamento Básico em Alagoas 4.3 Regulação do Saneamento Básico em Alagoas 4.4 Concessão da Região Metropolitana 4.5 Aspectos Regulatórios do Contrato de Concessão 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho analisa, sob a luz da teoria econômica da regulação, as repercussões do novo
marco regulatório sobre a configuração dos novos contratos de concessão de infraestrutura no
setor de saneamento básico, com foco nas componentes de abastecimento de água e
esgotamento sanitário. Para isso, adotou-se a estratégia metodológica do estudo de caso por
meio de pesquisa documental, tomando como unidade de análise o leilão para concessão dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió
(RMM). Dentre os aspectos regulatórios identificados no estudo, destaca-se a introdução da
concorrência ex ante no setor, haja vista a proibição de assinatura de novos contratos de
programa e obrigatoriedade de que todos os novos contratos sejam precedidos de licitação.
Outros aspectos relevantes são a obrigação de indicação formal da entidade reguladora, a
previsão de metas de desempenho bem definidas como condição de validade dos contratos, e a
presença clara de instrumentos de regulação por incentivos, como reajustes tarifários
vinculados ao desempenho e hipóteses de reequilíbrio econômico-financeiro vinculadas à
matriz de riscos e responsabilidades do contrato.
Regulação
Setores da Economia
Saneamento Básico
Governança
Regulação econômica e contratos sob o novo marco legal do saneamento básico : estudo de caso da concessão da região metropolitana de Maceió / por Alfredo Assis de Carvalho. -- - Brasília : Enap, 2021. - 54 f.
Dissertação apresentado ao Programa de
Mestrado em Governança e Desenvolvimento da
Escola Nacional de Administração Pública -
ENAP como requisito para obtenção do título de
Mestre em Governança e Desenvolvimento.
1. INTRODUÇÃO 2. TEORIA ECONÔMICA DA REGULAÇÃO 2.1 Falha de Mercado e Regulação Setorial 2.1.1 Poder de Mercado e Monopólios Naturais 2.1.2 Assimetria de Informação e Problema Principal-Agente 2.1.3 Externalidades 2.2 Tipos de Regulação 2.2.1 Quanto ao Modo de Normatização 2.2.2 Quanto à Regulação dos Preços 2.2.3 Quanto aos Instrumentos Regulatórios 3. O MODELO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL 3.1 Panorama do Saneamento Básico no Brasil 3.2 Regulação e Contratos de Saneamento Básico no Brasil 3.3 O Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) 3.4 O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) 4. CONCESSÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UM ESTUDO DE
CASO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ (AL) 4.1 Metodologia 4.2 Panorama do Saneamento Básico em Alagoas 4.3 Regulação do Saneamento Básico em Alagoas 4.4 Concessão da Região Metropolitana 4.5 Aspectos Regulatórios do Contrato de Concessão 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho analisa, sob a luz da teoria econômica da regulação, as repercussões do novo
marco regulatório sobre a configuração dos novos contratos de concessão de infraestrutura no
setor de saneamento básico, com foco nas componentes de abastecimento de água e
esgotamento sanitário. Para isso, adotou-se a estratégia metodológica do estudo de caso por
meio de pesquisa documental, tomando como unidade de análise o leilão para concessão dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió
(RMM). Dentre os aspectos regulatórios identificados no estudo, destaca-se a introdução da
concorrência ex ante no setor, haja vista a proibição de assinatura de novos contratos de
programa e obrigatoriedade de que todos os novos contratos sejam precedidos de licitação.
Outros aspectos relevantes são a obrigação de indicação formal da entidade reguladora, a
previsão de metas de desempenho bem definidas como condição de validade dos contratos, e a
presença clara de instrumentos de regulação por incentivos, como reajustes tarifários
vinculados ao desempenho e hipóteses de reequilíbrio econômico-financeiro vinculadas à
matriz de riscos e responsabilidades do contrato.
Regulação
Setores da Economia
Saneamento Básico
Governança
