Comentarios a lei de responsabilidade fiscal
- 2 ed
- Sao Paulo : Revista dos Tribunais, 2001
- 320 p.
Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 Capitulo I - Disposicoes preliminares Capitulo II - Do planejamento Capitulo III - Da receita publica Capitulo IV - Da despesa publica Capitulo V - Das transferencias voluntarias Capitulo VI - Da destinacao de recursos publicos para o setor privado Capitulo VII - Da divida e do endividamento Capitulo VIII - Da gestao patrimonial Capitulo IX - Da transparencia, controle e fiscalizacao Capitulo X - Disposicoes finais e transitorias Artigos vetadoes e razoes dos vetos LCF - Lei 10.028 de 19 de outubro de 2000
Politica Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal
Claudia Ferreira
Fernando Raposo
Henrique Braga
Marcos Nobrega
Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 Capitulo I - Disposicoes preliminares Capitulo II - Do planejamento Capitulo III - Da receita publica Capitulo IV - Da despesa publica Capitulo V - Das transferencias voluntarias Capitulo VI - Da destinacao de recursos publicos para o setor privado Capitulo VII - Da divida e do endividamento Capitulo VIII - Da gestao patrimonial Capitulo IX - Da transparencia, controle e fiscalizacao Capitulo X - Disposicoes finais e transitorias Artigos vetadoes e razoes dos vetos LCF - Lei 10.028 de 19 de outubro de 2000
Politica Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal
Claudia Ferreira
Fernando Raposo
Henrique Braga
Marcos Nobrega
