Estudos sobre a utilização de bens públicos por terceiros
- Brasília : Tribunal de Contas do DF, 2003
- 169 p.
- Coleção Estudos e Documentos ; v.1 .
Decisão nº 131/2003 Institutos da concessão de uso, concessão de direito real de uso, permissão e autorização de uso, em face das novas leis vigentes - Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Pagamento de verbas em decorrência de desvio de função - prejuízo ao erário - recurso do Ministério Público - Márcia Ferreira Cunha Farias Cessão de uso - Maurílio Silva Pedido de vista - cessão de uso - TRE x GDF - Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Cessão de uso - José Roberto de Paiva Martins Cessão de uso de próprios de Governo do Distrito Federal - Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Estudos a respeito dos institutos da cessão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso, permissão e autorização de uso - Francisco Jayme de Aguiar Neto Complementação de estudos com enfâse na legislação e na jurisprudência a respeito dos institutos de cessão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso, permissão de uso e autorização de uso - Ricardo Mandelli Bisi Cessão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso, permissão de uso e autorização de uso - José Roberto de Paiva Martins Estudos sobre a concessão de uso, de direito real, permissão e autorização - Cláudia Fernandes de Oliveira Pereira Inexistência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária - André Santos Zanon Jurisprudência
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Brasil
Decisão nº 131/2003 Institutos da concessão de uso, concessão de direito real de uso, permissão e autorização de uso, em face das novas leis vigentes - Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Pagamento de verbas em decorrência de desvio de função - prejuízo ao erário - recurso do Ministério Público - Márcia Ferreira Cunha Farias Cessão de uso - Maurílio Silva Pedido de vista - cessão de uso - TRE x GDF - Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Cessão de uso - José Roberto de Paiva Martins Cessão de uso de próprios de Governo do Distrito Federal - Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Estudos a respeito dos institutos da cessão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso, permissão e autorização de uso - Francisco Jayme de Aguiar Neto Complementação de estudos com enfâse na legislação e na jurisprudência a respeito dos institutos de cessão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso, permissão de uso e autorização de uso - Ricardo Mandelli Bisi Cessão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso, permissão de uso e autorização de uso - José Roberto de Paiva Martins Estudos sobre a concessão de uso, de direito real, permissão e autorização - Cláudia Fernandes de Oliveira Pereira Inexistência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária - André Santos Zanon Jurisprudência
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