CAZETTA, Luis Carlos
Legislacao imobiliaria da uniao : anotacoes e comentarios as leis absicas - Brasilia : Ministerio do Planejamento, 2002 - 293 p.
Parte I - Introducao Decreto-lei n. 9.760, de 5 de setembro de 1946 Decreto-lei n. 2.398, de 21 de dezembro de 1987 Lei n. 9.636, de 15 de maio de 1998 Medida provisoria n. 2.220, de 4 de setembro de 2001 Parte II - Legislacao complementar Lei de 15 de novembro de 1831 Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850 Decreto n. 1.318, de 30 de janeiro de 1854 Lei n. 1.507, de 26 de setembro de 1867 Decreto n. 4.105, de 22 de fevereiro de 1868 decreto-lei n. 2.490, de 16 de agosto de 1940 decreto-lei n. 3.438, de 17 de julho de 1941 Decreto-lei n. 271, de 28 de fevereiro de 1967 Lei n. 5.651, de 11 de dezembro de 1970 Lei n. 658, de 7 de junho de 1971 Lei n. 5.972, de 11 de dezembro de 1973 Lei n. 6.383, de 7 de dezembro de 1976 Decreto-lei n. 1.561, de 13 de julho de 1977 Decreto-lei n. 1.876, de 15 de julho de 1981
Direito
Legislacao
Legislacao imobiliaria da uniao : anotacoes e comentarios as leis absicas - Brasilia : Ministerio do Planejamento, 2002 - 293 p.
Parte I - Introducao Decreto-lei n. 9.760, de 5 de setembro de 1946 Decreto-lei n. 2.398, de 21 de dezembro de 1987 Lei n. 9.636, de 15 de maio de 1998 Medida provisoria n. 2.220, de 4 de setembro de 2001 Parte II - Legislacao complementar Lei de 15 de novembro de 1831 Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850 Decreto n. 1.318, de 30 de janeiro de 1854 Lei n. 1.507, de 26 de setembro de 1867 Decreto n. 4.105, de 22 de fevereiro de 1868 decreto-lei n. 2.490, de 16 de agosto de 1940 decreto-lei n. 3.438, de 17 de julho de 1941 Decreto-lei n. 271, de 28 de fevereiro de 1967 Lei n. 5.651, de 11 de dezembro de 1970 Lei n. 658, de 7 de junho de 1971 Lei n. 5.972, de 11 de dezembro de 1973 Lei n. 6.383, de 7 de dezembro de 1976 Decreto-lei n. 1.561, de 13 de julho de 1977 Decreto-lei n. 1.876, de 15 de julho de 1981
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Legislacao
