| 000 -LÍDER |
|---|
| Campo de controle fixo |
04246nam a2200241uu 4500 |
| 001 - NÚMERO DE CONTROLE |
|---|
| Número de controle |
12208 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA |
|---|
| Campo de controle |
OSt |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO |
|---|
| Campo de controle |
20230705175034.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO |
|---|
| Campo fixo de controle |
040203s2002 xx ||||g| |0|| 0 por d |
| 020 ## - ISBN - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
|---|
| ISBN |
8522433151 |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO |
|---|
| Agência catalogadora |
BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação |
Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA |
|---|
| Idioma do texto |
por |
| 090 ## - NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO |
|---|
| Número de Classificação |
348.7345 |
| Cutter |
A379a |
| 999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
|---|
| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
| 245 10 - TÍTULO PRINCIPAL |
|---|
| Título principal |
AGÊNCIAS REGULADORAS |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) |
|---|
| Lugar de publicação, distribuição, etc. |
Sao Paulo : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Atlas, |
| Data de publicação, distribuição, etc |
2002 |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Extensão |
170 p. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO |
|---|
| Título |
Agências reguladoras - Alexandre de Moraes |
| -- |
Evolução interpretativa da teoria da separação dos poderes |
| -- |
Separação de poderes e função legiferante - delegação legislativa |
| -- |
Conceito e características das agências reguladoras |
| -- |
Controle das agências reguladoras |
| -- |
A aparente autonomia das agências reguladoras - Edmir Netto de Araujo |
| -- |
Autarquias de regime especial e agências |
| -- |
Regular e regulamentar |
| -- |
características e atribuições das agências reguladoras |
| -- |
Significado de autonomia |
| -- |
Autonomia administrativa |
| -- |
Poder normativo, autonomia técnica, responsabilidade civil |
| -- |
Anatel e as novas tendências na regulamentação das telecomunicações no Brasil - Lucas de Souza Lehfeld |
| -- |
1 - Cenário brasileiro: a precariedade das telecomunicações no país |
| -- |
Características socioeconômicas do mercado de telecomunicações |
| -- |
Constituição Federal de 1988 |
| -- |
Emenda constitucional n 8, de 1995 |
| -- |
2 - Modelo jurídico regulatório de telecomunicações adotado no Brasil |
| -- |
Lei mínima de telecomunicações |
| -- |
Elementos motivadores a formulação do modelo regulatório adotado pela lei geral de telecomunicações |
| -- |
3 - Lei geral de telecomunicações |
| -- |
Dos contratos |
| -- |
Novas modalidades de serviços de telecomunicações |
| -- |
4 - Agência reguladora Anatel |
| -- |
Natureza jurídica |
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Independência da Anatel |
| -- |
Anatel e cade: regulação da concorrência |
| -- |
Anatel e promoção da competição por meio de assimetrias regulatórias |
| -- |
5 - Compatibilidade do quadro regulatório nacional às exigências do mercado internacional |
| -- |
Sistema de telecomunicações do Brasil e o Gats |
| -- |
Apontamentos sobre as agências reguladoras - Luís Roberto Barroso |
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1 - Introdução |
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Nota prévia: a decadência do estado-empresário |
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Reforma do Estado no Brasil: extinção de determinadas restrições ao capital estrangeiro. Flexibilização dos monopólios estatais, privatizações. As parcerias com a iniciativa privada |
| -- |
Intervenção do Estado no domínio econômico: disciplina, fomento e atuação direta. A atuação direta do Estado na ordem econômica: prestação de serviços públicos e exploração de atividades econômicas |
| -- |
Privatização e regulação. exercícios da função regulatória pela administração direta e por agências independentes. novo perfil do Estado contemporâneo. Agências reguladoras no Brasil: áreas de atuação. Agências federais e estaduais |
| -- |
2 - Agências reguladoras |
| -- |
Agências reguladoras no Brasil: funções |
| -- |
Estrutura jurídica das agências reguladoras: criação e extinção. Significado da expressão autarquia de regime especial. Independência das agências reguladoras |
| -- |
3 - Algumas questões controvertidas acerca da fiscalização sobre as agências reguladoras |
| -- |
Limites do controle exercido pelo Poder Executivo e pelo Poder Judiciário |
| -- |
Limites do controle a ser exercido pelo Tribunal de Contas |
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Reforma do estado: o papel das agências reguladoras e fiscalizadoras - Manoel Gonçalves Ferreira Filho |
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1 - Observações introdutórias |
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2 - Os entes reguladores |
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3 - As agências do direito brasileiro |
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4 - Observações finais |
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Controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras - Sebastião Botto de Barros Tojal |
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1 - Fixação dos contornos de um problema |
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2 - Histórico do surgimento das agências: a reforma do Estado |
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Influência da experiência americana |
| -- |
3 - Caracterização do poder normativo das agências reguladoras: administrativização do direito público e o direito regulatório |
| -- |
Noção clássica de regulamentos administrativos e sua distinção quanto aos atos normativos produzidos pelas agências reguladoras |
| -- |
4 - Revisão judicial dos atos administrativos |
| -- |
Insuficiência da dinâmica atual da revisão judicial dos atos administrativos |
| -- |
Por uma nova teoria da revisão judicial dos atos administrativos de regulação |
| 650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Regulação |
| 9 (RLIN) |
12883 |
| 650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Agência |
| 9 (RLIN) |
12108 |
| 650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Serviços Públicos |
| 9 (RLIN) |
15104 |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR |
|---|
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) |
202305 |
| Identificação do catalogador |
Kelly |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO |
|---|
| Tipo de material |
Livro Geral |
